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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Assistência Social.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:56:35
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.696, de 24 de fevereiro de 2026

PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.704,24 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 16:04:11
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.697, de 24 de fevereiro de 2026

PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.417,63 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo: 19/02/2026 - Horário: 16:08:30
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.699, de 04 de março de 2026

PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.284,46 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo: 19/02/2026 - Horário: 16:12:22
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.700, de 04 de março de 2026

PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.809,36 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:24:32
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhado para assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:25:24
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhado para assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 2
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