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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui gratificação de natureza indenizatória pelo exercício de função no Setor Operacional da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 9:49:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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