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PLC 25/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 13:21:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar do âmbito da rede Municipal de Educação do Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 10:34:56
Autor:
Cleomar Gonçalves
Edivan Tonelote
Ismael Aparecido Marçal
Juliana Lima de Miranda
Lúcio Roberto Binatti
Rui Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2023
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de instituição do Fundo Municipal de Educação - FME, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo dar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados as ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino Público, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Meridiano e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 151/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 16:30:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.521, de 06 de setembro de 2023
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