Lei Ordinária nº 1.521, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1521
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de instituição do Fundo Municipal de Educação - FME, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo dar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados as ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino Público, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Meridiano e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica