Lei Complementar nº 245, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
245
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Meridiano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica