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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de autorização para ser feita alienação por doação de imóvel à SACRA - Sociedade Assistencial e Cultura da Região Alta Araraquarense.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:30:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.474, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de autorização para firmar aditamento de cessão de uso de imóvel público para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde funciona agência dos correios e dá providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:06:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.502, de 21 de junho de 2023
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