Lei Ordinária nº 1.474, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1474
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de autorização para ser feita alienação por doação de imóvel à SACRA - Sociedade Assistencial e Cultura da Região Alta Araraquarense.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica