Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQV | Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor |
| 11/02/2026 | Secretaria Administrativa - SEADM | Poder Executivo - EXEC | Encaminhado para despacho |
| 11/02/2026 | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Secretaria Administrativa - SEADM | Devolvido à Secretaria Administrativa |
| 10/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Parecer favorável ao prosseguimento |
| 06/02/2026 | Secretaria Administrativa - SEADM | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Encaminhado às Comissões Permanentes |