Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/09/2025 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQV | Sancionado e/ou promulgado |
| 09/09/2025 | Mesa Diretora - MD | Poder Executivo - EXEC | Enviado para sanção e/ou promulgação |
| 02/09/2025 | Secretaria Administrativa - SEADM | Mesa Diretora - MD | Encaminhado para assinatura do autógrafo |
| 02/09/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SEADM | Aprovado em turno único/final |
| 29/08/2025 | Secretaria Administrativa - SEADM | Plenário - PLEN | Destinado para a Ordem do Dia |
| 29/08/2025 | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Secretaria Administrativa - SEADM | Parecer reduzido a termo |
| 26/08/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Parecer favorável ao prosseguimento |
| 25/08/2025 | Procuradoria Jurídica - PROJUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer favorável ao prosseguimento |
| 25/08/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PROJUR | Enviado para análise da Procuradoria Jurídica |
| 22/08/2025 | Secretaria Administrativa - SEADM | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Enviado para análise das Comissões Permanentes |