Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 13:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - RI, AArts. 137 e 141
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada