Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/05/2025 | Secretaria Administrativa - SEADM | Arquivo - ARQV | Arquivado (Fim de Tramitação) |
| 20/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SEADM | Rejeitada pelo Plenário |
| 16/05/2025 | Secretaria Administrativa - SEADM | Plenário - PLEN | Destinado para a Ordem do Dia |
| 16/05/2025 | Procuradoria Jurídica - PROJUR | Secretaria Administrativa - SEADM | Parecer favorável ao prosseguimento, com ressalvas |
| 16/05/2025 | Secretaria Administrativa - SEADM | Procuradoria Jurídica - PROJUR | Encaminhado à Procuradoria Jurídica |
| 16/05/2025 | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Secretaria Administrativa - SEADM | Parecer reduzido a termo |
| 13/05/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Parecer favorável ao prosseguimento, com ressalvas |
| 28/03/2025 | Secretaria Administrativa - SEADM | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Encaminhado às Comissões Permanentes |