Emenda nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTEM-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 o seguinte Art. 6º, renumerando-se os artigos subsequentes.
Indexação
Observação