Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 16, caput, e artigo 22, parágrafo 5º da Lei Orgânica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada