Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 94, 95 e 106, caput da Resolução n°1 de 05 de dezembro de 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada