Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 10 de Novembro de 2023 às 08:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre inclusão de novos dispositivos no Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada