Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada