7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie à Diretora da EMEI Dolores Maria Torrente, Sra. Lilian Fazan, requisitando-se informações referentes a esclarecer quanto a declarações a elas atribuídas sobre a existência de suposto Projeto de Lei que trataria da criação de 5 (cinco) cargos de funcionários para a referida unidade escolar, bem como a alegação de que tal proposição teria sido negada pelo Poder Legislativo.

INDICA ao Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente a elaboração, cadastramento e inscrição de projeto junto ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), visando a captação de recursos para revitalização e melhoria do Centro de Convivência do Idoso (CCI).

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja adotado o restabelecimento do horário de ônibus das 16h20, destinado ao transporte de trabalhadores para o município de Fernandópolis.

INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja adotada providências necessárias visando à aquisição e instalação de balança rodoviária (balança agrícola) no âmbito do Município

INDICA ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo quanto a viabilidade de implantação de programa de contratação simplificada de MEIs, com prioridade local, via Contrata Mais Brasil ou sistema similar.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção urgente e substituição da ponte existente na Estrada Vicinal Municipal MDN-383 – Hilário Dias (Cavaco de Pau), no sentido Alto Alegre.

REINDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para que seja realizada a implantação e reforço da sinalização na região da corredeira do “Golfo”, no Rio São José dos Dourados

INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja adotada providências necessárias para que seja implantado e/ou retomado o atendimento de fisioterapia à população residente no povoado de Santo Antônio do Viradouro, com periodicidade mínima de duas vezes por semana.

INDICA ao Prefeito Municipal, que seja adotada a a providência necessária para o restabelecimento e efetivo pagamento da Atividade Delegada realizada pela Polícia Militar em nosso município.

INDICA ao Prefeito Municipal, que seja prestada informação à população, por meio das redes sociais e outros meios, acerca do cronograma atualizado e da previsão de conclusão das obras do Parque do Povo.

Manifesta PESAR POR FALECIMENTO a amigos e familiares em relação ao falecimento de Miguel Raul Pignatari.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.619,09 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Educação Infantil.