Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 1 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 1 de 2024
SUPRIMA-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 o Inciso II do Art. 1º, renumerando-se o inciso subsequente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação