1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
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Revoga o Artigo 3º da Lei Complementar nº 176 de 05 de novembro de 2019, que criou cargos de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano.
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Retirada de Pauta, requerida pelo Autor
Obs.: Retirada aprovada em conformidade com o Art. 134 do R.I.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 157
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Autoriza o Município de Meridiano celebrar Termo de Fomento com o Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 163
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Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 164
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Altera os Anexos I, III, IV e V do Plano Plurianual 2022/2025 relativos ao exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda nº 1 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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SUPRIMA-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 o Inciso II do Art. 1º, renumerando-se o inciso subsequente.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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Define os Feriados no Município de Meridiano/SP.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 190
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Regulamenta a cessão e utilização do Plenário da Câmara Municipal de Meridiano por terceiros.
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Aprovado por unanimidade
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