Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 6 de 2026
REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Secretário Municipal de Administração, requisitando-se informações referentes às notificações e infrações lavradas nos últimos 90 (noventa) dias, com fundamento na Lei Ordinária nº 1.165, de 04 de abril de 2017, que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos urbanos, incluindo suas alterações posteriores.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação