Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Chefe do Gabinete do Prefeito do Poder Executivo Municipal, requisitando-se informações referentes ao andamento da execução das emendas impositivas incorporadas à Lei Ordinária nº 1.680, de 15 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2026).

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Coordenador de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, requisitando-se informações referentes à concessão de faltas abonadas aos servidores lotados no setor de Almoxarifado da Prefeitura Municipal.

Manifesta PESAR POR FALECIMENTO a amigos e familiares em relação ao falecimento de ONISVALDO BORDIM DE LIO.

Veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026

Altera a denominação do cargo de Encarregado do Setor de Licitação para Agente de Contratação, constante na Lei Complementar nº 050, de 13 de abril de 2009, e altera as atribuições e os requisitos para provimento do cargo constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018.

Altera a Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, dando nova redação ao inciso I do art. 177.

Regulamenta o estágio não obrigatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo Municipal de Assistência Social; Setor do Ensino Fundamental; Setor do Transporte Escolar e Setor de Educação Infantil.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.