Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICA ao Senhor Prefeito, que seja determinada a realização de serviços de manutenção nos Centros Comunitários que atualmente estão disponíveis para uso da população, objetivando garantir melhores condições de uso e funcionamento desses espaços públicos.

INDICA ao Prefeito Municipal, que seja oficiada a companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica (Elektro) para que seja realizada a substituição de um poste de madeira localizado no final da Rua Hélio Calegari, no entroncamento com a Rua José Guilherme.

MODIFICA-SE o artigo 3º do projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025

Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meridiano, de pessoas condenadas ou que tenham firmado acordos judiciais por atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.603,89 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.928,20 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Vias Públicas.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.332.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos seguintes setores: Fundo Municipal de Saúde; Ensino Fundamental; Transporte Escolar e Educação Infantil.