Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo e a Srª Procuradora do Município, requisitando-lhes informações referentes aos processos judiciais em que o Município figura como polo passivo em demandas relativas ao pagamento de adicional de insalubridade em patamar inferior ao devido a servidores públicos municipais.

INDICA ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos que realizem estudos técnicos para implementar medidas de redução de velocidade de caminhões e demais veículos no trecho de ligação entre a entrada recém-asfaltada que conecta Jacilândia a Valentim Gentil.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico, administrativo e jurídico, por meio das Secretarias competentes, visando à efetiva equiparação salarial entre os cargos de Escriturário do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, em razão da identidade de atribuições já reconhecida em legislação anterior.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja implantado um redutor de velocidade (lombada) na Rua Gerônimo Calixto Borges, em frente ao nº 2334, tendo em vista a segurança de pedestres e motoristas que trafegam pelo local

INDICA ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico de trânsito na Rua Olímpio Tiano, no Bairro COHAB Maravilha, com a finalidade de avaliar a viabilidade de alteração do tráfego atualmente existente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja as diárias concedidas aos motoristas da saúde, previstas no Decreto nº 2.797, de 1º de outubro de 2025, aplicadas também aos motoristas das demais áreas, bem como aos operadores de máquinas e tratoristas do Município.

Manifesta Aplausos à Sra. SUENY APARECIDA LUCON

Manifesta Aplausos à Sr. BENEDITO ALVES DOS SANTOS

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.884,88 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.100,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Vias Públicas.