Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o reestabelecimento, em sua integralidade, da Atividade Delegada no Município, diante do novo posicionamento do TCE/SP

REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, de autoria do Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari, destinada à construção do Velório Municipal no Povoado de Santo Antônio do Viradouro, Município de Meridiano/SP

INDICA ao Prefeito Municipal e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos a implantação de um redutor de velocidade na Rua Albertino Paschoalinoto, na altura do número 808, no Jardim Barreto.

INDICA ao Prefeito Municipal, que seja analisada a possibilidade de retornar à escala anterior da Atividade Delegada realizada pela Polícia Militar em nosso município.

INDICA ao Prefeito Municipal, que seja elaborado e implantado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

INDICA ao Prefeito Municipal e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos a implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente à Unidade Básica de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 277.122,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.180,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.