SAPL - Câmara Municipal de Meridiano

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 10/06/2024 - 12:04

Encerramento: 10/06/2024 - 12:23

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS

Benedito Franco da Costa / AVANTE

Cleomar Faria Gonçalves / MDB

Edivan Cassio Tonelote / PSD

Ismael Aparecido Marçal / MDB

Juliana Lima de Miranda / NOVO

Lúcio Roberto Binatti / PSD

Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO

Rui Dias Barbosa / PSD

Mesa Diretora

Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD

Vice-Presidente: Benedito Franco da Costa / AVANTE

Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD

Segundo-Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS

Benedito Franco da Costa / AVANTE

Cleomar Faria Gonçalves / MDB

Edivan Cassio Tonelote / PSD

Ismael Aparecido Marçal / MDB

Juliana Lima de Miranda / NOVO

Lúcio Roberto Binatti / PSD

Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO

Rui Dias Barbosa / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 2 de 2024 Turno: Primeiro Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 219	Dê-se a seguinte redação ao Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024.	Aprovado por unanimidade
2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 211	Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município com a previsão da nova idade mínima para aposentadoria de servidores municipais.	Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 Turno: Único Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 180	Reduz valores de gratificações concedidas a todos servidores do Município de Meridiano e do Regime Próprio de Previdência do Município de Meridiano -RPPS.	Rejeitado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 Turno: Único Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 204	Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.008.000,00 para incrementar a dotação orçamentária Fundo Municipal de Saúde e Setores do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal, Esportes, Lazer e Turismo e Meio Ambiente no Exercício 2024.	Aprovado por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024	Alexandre Donizete Lopes - Sim Benedito Franco da Costa - Sim Cleomar Faria Gonçalves - Sim Edivan Cassio Tonelote - Sim Ismael Aparecido Marçal - Sim Juliana Lima de Miranda - Sim Lúcio Roberto Binatti - Sim Rafael Alexandre Tavares - Sim Rui Dias Barbosa - Sim

Ocorrências da Sessão

No momento de votação do item 2 da pauta da Ordem do Dia, foi realizada a votação simbólica, entretanto, percebendo o lapso, a fim de cumprir o estabelecido pelo item "c", § 3º do Art. 197 do Regimento Interno, ao final da análise de todos os itens da pauta, procedeu-se à votação nominal da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, cujo resultado foi lavrado na presente ata.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=vxOWF8SvKzM

Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)