Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 219
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dê-se a seguinte redação ao Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 211
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município com a previsão da nova idade mínima para aposentadoria de servidores municipais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 180
Turno: Único
Texto original
|
Reduz valores de gratificações concedidas a todos servidores do Município de Meridiano e do Regime Próprio de Previdência do Município de Meridiano -RPPS. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 204
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.008.000,00 para incrementar a dotação orçamentária Fundo Municipal de Saúde e Setores do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal, Esportes, Lazer e Turismo e Meio Ambiente no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |