Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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Institui e regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social do Município de Meridiano, revoga os artigos 24 a 60 da Lei Complementar nº 167 de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-especial, por anulação, no valor de R$ 241.000,00 para incrementar a dotação orçamentária da Educação no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |