1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Dispõe de atualização dos valores das Referências 1, 2, 3 e 4, da Tabela do Quadro de Servidores Municipais, integrantes da Lei Complementar nº 226, de 24 de janeiro de 2023 e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 301.300,00 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre autorização do parcelamento de débito do Município de Meridiano – SP com seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Barreto de “PRAÇA JOÃO CINELI”, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva de “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA”, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 12
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Insere Inciso V no Art. 52 e cria Art. 56-A na Resolução nº. 001/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A justificativa do Projeto de Resolução foi apresentada pelo Procurador Jurídico da Câmara.
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