Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Dispõe de atualização dos valores das Referências 1, 2, 3 e 4, da Tabela do Quadro de Servidores Municipais, integrantes da Lei Complementar nº 226, de 24 de janeiro de 2023 e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 301.300,00 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização do parcelamento de débito do Município de Meridiano – SP com seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Barreto de “PRAÇA JOÃO CINELI”, conforme especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva de “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA”, conforme especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Insere Inciso V no Art. 52 e cria Art. 56-A na Resolução nº. 001/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade A justificativa do Projeto de Resolução foi apresentada pelo Procurador Jurídico da Câmara. |