Ocorrências da Sessão (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Após a leitura do Protocolo nº. 196/2023 (SAPL) ou 197/2023 (Registro SEADM) em que o vereador Uelton de Paula Garcia informou sua renúncia ao cargo de Vereador, e em respeito ao Parágrafo 1º, Art. 239, do Regimento Interno, o Presidente declarou extinto o mandato do vereador Uelton de Paula Garcia, em conformidade com a renúncia por escrito apresentada nos termos do Artigo nº. 238, Inciso I, bem como do Artigo 240. Na sequência, em conformidade com o Parágrafo 2º do Artigo 239, também do Regimento Interno, efetivada a extinção do mandato, convocou imediatamente o respectivo suplente para posse. Presente no recinto, com a documentação requerida e o diploma de Suplente de Vereador emitido pela Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, foi convidado a ser empossado, prestando o seguinte compromisso: "Prometo a desempenhar com dedicação o meu mandato, comprometendo-me manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos municípes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade".