Lei Ordinária nº 1.577, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1577
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial por anulação no valor de R$ 16.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social no Exercício 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica