Lei Ordinária nº 1.563, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1563
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP – Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica