Lei Complementar nº 250, de 06 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

250

Ano

2023

Data

06/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

08/12/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre alteração no art. 158, §3º do Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências

Indexação

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