Lei Complementar nº 250, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
250
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no art. 158, §3º do Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências
Indexação
Licença-prêmio
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica