Lei Complementar nº 248, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
248
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração nos Requisitos do cargo efetivo de Assistente Social da Educação – Jornada Parcial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica