Lei Complementar nº 224, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
224
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Art. 2 e §1° e §2º da Lei Complementar nº 204, de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 60, de 18 de janeiro de 2011
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 204, de 09 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica