Lei Complementar nº 194, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, aos funcionários da Prefeitura Municipal de Meridiano, que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica