Lei Complementar nº 177, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
177
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de requisitos para provimento do Cargo efetivo de Encarregado do Departamento Pessoal.
Indexação
Encarregado do Departamento Pessoal
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 138, de 07 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica