Lei Complementar nº 150, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
150
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração na redação dos requisitos para provimento do cargo efetivo de Procurador Jurídico de que trata o Anexo I da Lei Complementar nº. 138, de 07 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 138, de 07 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica