Lei Complementar nº 139, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento do cargo de Lançador e Controlador de Arrecadação no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 138, de 07 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica