Lei Complementar nº 246, de 07 de novembro de 2023

Dispõe de criação, transformação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

CRIADOS
Assistente Social da Educação – Jornada Parcial;
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional;
Coordenador do CRAS;
Nutricionista da Educação – Jornada Parcial;
Psicólogo da Educação – Jornada Parcial;

EXTINGUE
Inspetor de Aluno;
Monitor de Sala;
Monitores do Transporte Escolar;
Professores da Educação Básica PEB I;

ALTERA NOMECLATURA
“Professor de Educação Básica PEB I” para “Professor da Rede Municipal de Educação”;
“Encarregado Dispensa de Medicamento” para “Técnico de Farmácia”;