Lei Complementar nº 52, de 22 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2010
Data
22/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de concessão de revisão salarial dos servidores ativos inativos e também alteração na redação do artigo 52 da Lei Complementar nº. 34/2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 34, de 21 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica