Lei Complementar nº 36, de 29 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2005
Data
29/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração de dispositivos da Lei Complementar nº. 34, de 21/02/2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 34, de 21 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica