Lei Ordinária nº 1.688, de 04 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1688
Ano
2026
Data
04/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.630,84 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Ensino Fundamental.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica