Lei Ordinária nº 486, de 01 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
486
Ano
1999
Data
01/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/01/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de concessão de 6ª parte a servidor que completar 20 (vinte) anos ou mais de efetivo serviço Público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica