Lei Complementar nº 242, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
242
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de autorização para realização de processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica