Lei Ordinária nº 1.122, de 18 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1122
Ano
2016
Data
18/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de determinações para efeito de regularização das Chácaras de Recreio do Loteamento do Bairro do Golfo neste município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.511, de 08 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica