Lei Ordinária nº 1.636, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1636
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1607, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
- Urbanismo, Infraestrutura e Vias Públicas
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.607, de 23 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica