Ato nº 13, de 14 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
13
Ano
2024
Data
14/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define os vereadores mirins titulares do programa "Câmara Mirim", instituído pela Resolução nº 5, de 7 de outubro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Organização Legislativa
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