Lei Ordinária nº 1.112, de 07 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1112
Ano
2015
Data
07/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.616, de 21 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica