Lei Ordinária nº 1.608, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1608
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Meridiano a receber por doação de uma faixa de terreno urbanizada para abertura de rua e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação, Doação, Cessão de Uso ou Desafetação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica